A infração de código 719-62 ocorre quando uma pessoa física ou jurídica obstaculiza indevidamente a via, sem autorização ou em desacordo com a autorização concedida, e a situação apresenta risco suficientemente elevado para justificar a aplicação da multa gravíssima agravada em cinco vezes. O enquadramento está fundamentado no artigo 246 do Código de Trânsito Brasileiro.
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