Nota da Curadoria Suspensão do registro profissional acompanha investigações sobre fraudes em créditos de ICMS e suposto esquema ligado a apostas esportivas A inscrição do advogado Nelson Wilians na OAB-SP aparece no portal da entidade como Ativo-Suspenso, medida que se dá no momento em que duas investigações de grande vulto, uma conduzida pelo Ministério Público de São Paulo e a Secretaria da Fazenda estadual e outra pela Polícia Federal, apontam suspeitas de fraudes fiscais e de lavagem de dinheiro envolvendo empresas e escritórios de advocacia. Em julho, uma operação coordenada pelo MPSP e pela Sefaz-SP mirou um suposto esquema de comercialização de créditos de ICMS inexistentes. As autoridades identificaram, segundo os autos, uso de documentos falsos, contratos fictícios e empresas de fachada para ofertar créditos tributários a empresas paulistas, com prejuízos estimados superiores a R$ 3,8 bilhões. Unidades vinculadas ao escritório fundado por Wilians foram alvo de mandados de busca e apreensão.
Em agosto, a Polícia Federal deflagrou a operação Arena, que apura um grupo empresarial acusado de ocultar recursos provenientes da exploração de jogos de azar e apostas esportivas por meio de estruturas societárias no Brasil e no exterior. A investigação cita transferências envolvendo a empresa PixBet e uma companhia na ilha de Curaçao chamada PixStar, além de apurar crimes como sonegação fiscal, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. A imprensa noticiou que Wilians atuou como advogado em ações relacionadas à PixBet na Justiça Federal da Paraíba. No mesmo mês em que a PF intensificou as apurações, Wilians deixou a direção do escritório que leva seu nome, segundo disse, para proteger a família.
Apesar da saída do comando, ele permanece registrado como sócio do escritório Nelson Wilians Advogados. A anotação Ativo-Suspenso no cadastro da OAB-SP interrompe, enquanto vigorar, o exercício regular da advocacia nos termos do registro profissional. As investigações ainda estão em curso e não há sentença penal definitiva contra os investigados. A defesa de Nelson Wilians foi procurada pela imprensa e, conforme informado, o espaço para manifestação permanece aberto.
As medidas tomadas pelas autoridades poderão desdobrar-se em ações penais e administrativas, conforme apurações complementares. Leia a matéria completa em Direito News: acessar a publicação original .