Juiz tem poder-dever de impor grupo reflexivo a réu por violência doméstica

Apesar de a Lei Maria da Penha e a Lei de Execução Penal dizerem que o juiz poderá impor ao condenado a participação em grupo reflexivo, ela deve ser interpretada como um dever nos casos de violência doméstica. A conclusão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento ao recurso especial