Nota da Curadoria TRT-MG reduziu indenização para R$ 7 mil, manteve rescisão indireta e remeteu recurso ao TST. A Justiça do Trabalho reconheceu discriminação racial em um comentário feito dentro de um salão de beleza em Belo Horizonte e fixou indenização por danos morais em R$ 7.000. A decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região acolheu a responsabilização do empregador pela conduta de um prestador de serviços, que fez a ofensa durante o expediente. Segundo os autos, o prestador afirmou: “Hoje você está bonita, porque seu cabelo está preso.
Cabelo ruim é igual bandido, só fica bonito preso”. A declaração não foi negada pelas empresas envolvidas, que sustentaram ter sido feita em tom de brincadeira e dirigida a outras funcionárias; a proprietária do salão disse ter advertido verbalmente o prestador e afirmado que parceiros eram orientados sobre um código de conduta. A 44ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte havia fixado originalmente a indenização em R$ 20 mil. A empregada recorreu pedindo R$ 50 mil, e as empresas apelaram contra a condenação, alegando, entre outros pontos, ausência de prova de abalo psicológico e que a ofensa foi praticada por prestador de serviços.
O desembargador relator Fernando Rios Neto concluiu que a ofensa ultrapassou o limite da “brincadeira” e que o empregador tinha o dever de garantir ambiente livre de discriminação, citando a Constituição Federal e convenções internacionais invocadas no julgamento. O relator considerou também que o dano moral decorre da própria ofensa, não dependendo de prova de sofrimento psíquico, e reduziu o valor da condenação para R$ 7.000 ao ponderar o curto período de vínculo, quatro meses, e o salário da trabalhadora, de R$ 1.936,21. A 7ª Turma do TRT-MG manteve, por unanimidade, a rescisão indireta do contrato e negou o pedido de majoração da indenização. O processo foi remetido ao Tribunal Superior do Trabalho, que ainda não marcou data para julgamento.
O desfecho no TST definirá a última palavra sobre eventual confirmação da responsabilização do empregador e sobre o valor fixado, e servirá como referência para casos futuros de ofensas relacionadas a raça e aparência no ambiente de trabalho. Leia a matéria completa em Valor Econômico - Legislação: acessar a publicação original .