Por Rafael Neves
O cometimento de ofensas de cunho homofóbico contra militar em formatura solene atrai a competência da Justiça Militar para julgar todos os réus, inclusive civis e militares da reserva. Com base nesse entendimento, o plenário do Superior Tribunal Militar decidiu, por unanimidade, receber uma denúncia de homofobia oferecida contra dez acusados de ofender um militar
Leia no Curador Legal