Lei 15.358/26 e ‘prisão preventiva recursal’: risco da antecipação de mérito no processo penal

Por Kelvin Wallace

A nova lei, ao permitir a suspensão de decisões de liberdade, gera preocupações sobre a antecipação de mérito e a desvirtuação do processo penal.

Lei 15.358/26 e ‘prisão preventiva recursal’: risco da antecipação de mérito no processo penal Leia no Curador Legal