Moraes sinaliza julgamento que pode reduzir pena de Bolsonaro

Supremo avalia constitucionalidade de nova norma que pode abrandar sanções do 8 de janeiro.

Moraes sinaliza julgamento que pode reduzir pena de Bolsonaro

Nota da Curadoria Recurso que questiona a "Lei da Dosimetria" pode ser liberado para julgamento, o que reduziria penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro e mudaria o cenário político-penal. A possibilidade imediata de redução de penas que atingiria o ex-presidente Jair Bolsonaro e dezenas de outros condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023 mudou a tônica política e jurídica da semana: o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, indicou a parlamentares que pretende liberar para julgamento a ação que discute a chamada Lei da Dosimetria, norma aprovada pelo Congresso no fim do ano passado que reduz critérios de fixação das penas. Se o STF declarar a lei constitucional, a condenação de Bolsonaro,de sete anos em regime fechado, segundo o acórdão, cairia para cerca de dois anos e três meses, estimativa feita por juízes e advogados, o que poderia viabilizar sua saída do regime fechado já no fim de 2027, conforme o tempo cumprido. O sinal de liberação foi dado na manhã de 17 de novembro de 2026, em reunião entre Moraes e os presidentes do Senado e da Câmara, Davi Alcolumbre e Hugo Motta.

Em nota conjunta, os parlamentares disseram ter pedido que o ministro destrave as ações que contestam a norma na expectativa de que o julgamento definitivo seja concluído ainda este ano. "O ministro Alexandre de Moraes ouviu atentamente os argumentos apresentados e informou que dará retorno sobre o pedido que possível", registraram Alcolumbre e Motta. Do ponto de vista procedimental, Moraes foi sorteado relator da ação que suscitou a suspensão da Lei da Dosimetria em maio, após recursos apresentados pela federação PSOL-Rede e pela Associação Brasileira de Imprensa. A lei havia sido vetada pelo presidente da República e restabelecida pelo Congresso com a derrubada do veto.

Integrantes do STF consultados pelo noticiário indicam que, se Moraes liberar o processo nos próximos dias, o presidente da corte, Edson Fachin, deverá incluir o tema na pauta do plenário em curto prazo. A decisão sobre a dosimetria tem efeitos que vão além das penas individuais. A norma afetaria não apenas Bolsonaro como outras autoridades apontadas pelo tribunal como integrantes do núcleo central da trama golpista, entre elas o general Walter Braga Netto e o ex-ministro Anderson Torres. A Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro estimou que cerca de 500 pessoas podem ser beneficiadas, das quais perto de 180 estariam atualmente encarceradas, embora grande parte dos processos tramite em sigilo e as cifras sejam, portanto, aproximadas.

No campo político, a redução ampla das penas amenizaria parte da pressão da oposição e dos bolsonaristas por medidas como indulto ou anistia geral, além de alterar o quadro de argumentos contra integrantes do Judiciário. Há também preocupações internas no próprio Supremo de que a definição acelerada sobre dosimetria influencie outros recursos pendentes, inclusive pedidos de revisão criminal e habeas corpus relacionados a Bolsonaro cujo relator é o ministro Kassio Nunes Marques. Enquanto isso, manifestaram-se posições divergentes nas instâncias públicas: o procurador-geral da República defendeu a validade da lei em junho, ao passo que a Advocacia-Geral da União opinou pela sua suspensão. Leia a matéria completa em Direito News: acessar a publicação original .

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