Morte de peixes em vazamento de esgoto dá direito a indenização para criadores

A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve por unanimidade a decisão da 1ª Vara de Porto Feliz (SP) que condenou uma autarquia de água e esgoto a indenizar dois criadores de peixes pelo rompimento de uma tubulação que causou a morte dos animais. Segundo os autos, o rompimento