MPRJ ajuíza ação civil pública para garantir atendimento à população em ... - 5 dias atrás Data: 31/07/2026 A 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Nova Iguaçu ajuizou, nesta quinta-feira (30/07), ação civil pública em face do Município de Queimados para exigir a implementação e a estruturação da política pública de assistência social voltada à população em situação de rua. A ação foi proposta após a constatação de graves ...
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