Norma do CNJ amadurece política de tratamento das execuções fiscais

Há muito se sabe que a execução fiscal é o grande gargalo do Poder Judiciário brasileiro. Os sucessivos relatórios Justiça em Números do Conselho Nacional de Justiça revelam que esse tipo de processo responde por cerca de um terço do acervo nacional e apresenta taxas de congestionamento próximas de 90%, o que significa, na prática,