Via @portalmigalhas | O CNJ aprovou, nesta terça-feira, 4, ato normativo que exclui a aposentadoria compulsória das sanções disciplinares aplicáveis a magistrados e regulamenta a disponibilidade com proposta de perda do cargo. Pela nova regra, o juiz será afastado imediatamente das funções, com remuneração proporcional, mas a ruptura definitiva do vínculo dependerá de decisão judicial transitada em julgado. Na 11ª sessão ordinária de 2026, o plenário acompanhou o voto do conselheiro Ulisses Raba
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