Por Marcos Pereira
O que Nova York, Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília e Palmas têm em comum? São cidades que exemplificam bem a vivência do direito de propriedade e de construir no cotidiano da comunidade. O direito de construir (ius aedificandi) não se confunde com o direito de propriedade. O fundamento do direito de construir é o
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