O código de enquadramento 703-01 é utilizado quando o condutor dirige motocicleta, motoneta, ciclomotor ou outro veículo abrangido pela regulamentação sem usar corretamente um capacete motociclístico. A infração está fundamentada no artigo 244, inciso I, do Código de Trânsito Brasileiro e é classificada como gravíssima. O enquadramento não se restringe ao motociclista que está com
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