Os precedentes cíveis e penais do STJ sobre o uso medicinal da cannabis

Os precedentes cíveis e penais do STJ sobre o uso medicinal da cannabis - 2 dias atrás Data: 16/08/2026 Cannabis, maconha, canabidiol, cânhamo industrial, haxixe, tetra-hidrocanabinol (THC): são muitos os termos e as substâncias associados a uma mesma planta – a cannabis – e às suas principais variedades (sativa, indica e ruderalis). A multiplicidade de designações, somada aos efeitos psicotrópicos presentes em parte dos compostos ...

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