Pais são multados por manter criança com síndrome de Down fora da escola

Via @consultor_juridico | A síndrome de Down não afasta o direito à educação. Pelo contrário, a educação inclusiva exerce um papel importante para o desenvolvimento, a autonomia e a socialização da criança. Sendo assim, a ausência prolongada do ambiente escolar, sem providências concretas para assegurar a continuidade educacional, acaba por contrariar o interesse da própria criança. Com base nesse entendimento, a Vara da Infância e Juventude da comarca de Joinville (SC) condenou os pais de uma c