Pedido para anular contrato de fachada não tem prazo de validade

O pedido para anular um contrato de fachada não tem prazo de validade. Como esse tipo de farsa prejudica o interesse público e a ordem da sociedade, a lei estabelece que um negócio inválido não se torna correto com o passar dos anos. Com base nesse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho