Por Fernanda Tripode (@fernandatripodeadv) | A Emenda de Plenário apenas escreveu, com todas as letras, aquilo que o texto sempre pretendeu e que dois pareceres técnicos já haviam demonstrado. Chama-se censura. E censura é o método dos regimes autoritários. “o exercício da liberdade de expressão, de manifestação do pensamento, de convicção religiosa, filosófica, científica, acadêmica ou política não constitui causa de exclusão da ilicitude, de atipicidade ou de isenção de responsabilidade” – Req
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