O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou uma nova norma que regulamenta o trabalho no comércio nos feriados. A Portaria nº 1.316 estabelece quais atividades tem autorização permanente para o trabalho nesses dias e quais dependem de negociação por meio de Convenção Coletiva de Trabalho. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
Portaria cria regras para trabalho em feriado no comércio. Entenda
Por Valor Econômico - LegislaçãoA Portaria nº 1.316 do MTE regulamenta o trabalho no comércio em feriados, exigindo negociação via Convenção Coletiva para a maioria das atividades.
