O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou uma nova norma que regulamenta o trabalho no comércio nos feriados. A Portaria nº 1.316 estabelece quais atividades tem autorização permanente para o trabalho nesses dias e quais dependem de negociação por meio de Convenção Coletiva de Trabalho. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadastro.
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