Prescrição intercorrente na execução fiscal: dogmas, prática e tecnologia

O volume excessivo de execuções fiscais, que representam 22% do total de casos pendentes no Poder Judiciário, com taxa de congestionamento de 72,4% [1], provoca morosidade nas unidades judiciárias responsáveis pelo processamento desse grande acervo processual. Assim, muitas execuções fiscais permanecem paralisadas por longos períodos sem impulso oficial. Por sua vez, a Fazenda Pública, em