Presidentes do Congresso pedem a Moraes pauta sobre lei que reduz penas do 8 de Janeiro

Parlamentares solicitam ao Supremo a apreciação de proposta voltada à revisão de sanções penais dos atos golpistas.

Presidentes do Congresso pedem a Moraes pauta sobre lei que reduz penas do 8 de Janeiro

Nota da Curadoria Alcolumbre e Motta pediram ao ministro Alexandre de Moraes que leve ao STF a proposta apelidada de Lei da Dosimetria, que visa reduzir penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de Janeiro, incluindo Jair Bolsonaro. Dois presidentes do Congresso formalizaram nesta terça-feira (17 de novembro de 2026) um pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, para que coloque em pauta a chamada Lei da Dosimetria, norma que, segundo seus defensores, reduz as penas aplicadas a condenados pelos episódios de 8 de Janeiro, entre os quais o ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi apresentado em reunião com o ministro por Davi Alcolumbre, presidente do Senado e filiado ao União Brasil (AP), e por Hugo Motta, presidente da Câmara e filiado ao Republicanos (PB). A iniciativa devolve ao centro do debate público a tensão entre iniciativas legislativas e decisões de execução penal relacionadas aos atos de 8 de Janeiro.

Identificada na cobertura como Lei da Dosimetria, a proposta tem como efeito declarado a diminuição das penas impostas a participantes dos eventos de 8 de Janeiro. O material disponível não traz texto integral da proposta nem detalhamento técnico sobre os critérios que seriam alterados. Entre os atingidos pela mudança, conforme relatado, está o ex-presidente Jair Bolsonaro. O pedido dirigido ao ministro Moraes tem por objetivo que o tema seja incluído na pauta de julgamento do STF, o que decidirá sobre a possibilidade de eventual reavaliação das penas.

Alexandre de Moraes não se manifestou publicamente sobre a solicitação no conteúdo fornecido, e não há indicação, nas informações disponíveis, de data para eventual inclusão da matéria na ordem de sessões do tribunal. Leia a matéria completa em Folha - Poder: acessar a publicação original .

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