Está em trâmite no Senado Federal o Projeto de Lei nº 4/2025, que pretende implementar uma ampla reforma do Código Civil. Neste momento, após a realização de 18 audiências públicas pela comissão temporária instituída no parlamento, e ampla oitiva e debates entre representantes da sociedade brasileira, estão sendo preparados os relatórios pelos parlamentares, visando à votação final do texto. Matéria exclusiva para assinantes. Para ter acesso completo, acesse o link da matéria e faça o seu cadast
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