Por Marcos Pereira
Há uma disfunção processual que pode ser resumida em uma pergunta incômoda: é legítimo exigir que alguém seja preso para somente depois permitir que acesse o juiz competente para decidir se essa prisão deveria ocorrer daquela forma? A situação não é meramente hipotética. Imagine-se uma pessoa condenada definitivamente que permaneceu em liberdade durante toda a
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