Por Danilo Vital
A decretação da prisão preventiva de uma pessoa acusada de crime requer análise da efetiva necessidade e proporcionalidade da medida, podendo ser substituída por cautelares diversas. Com esse entendimento, o ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, concedeu a ordem em Habeas Corpus para substituir a prisão de uma mulher acusada de tráfico de
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