Por Direito News
Via @camaradosdeputados | O Projeto de Lei 3172/26 aumenta a pena para o crime de homicídio culposo – quando não há a intenção de matar. A proposta prevê punição de 5 a 10 anos de reclusão para quem causar a morte de outra pessoa por imprudência, negligência ou imperícia. O texto altera o Código Penal, que atualmente prevê pena de detenção de 1 a 3 anos. PUNIÇÃO BRANDA Para o autor, deputado Delegado Palumbo (Pode-SP), a punição atual é branda e gera sentimento de impunidade na sociedade. Palumb
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