Via @camaradosdeputados | O Projeto de Lei 2117/26 torna obrigatória a instalação de banheiros de uso neutro em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo. A proposta prevê que essas instalações deverão ser individuais, com porta de fechamento total para garantir a privacidade, e não terão restrição de gênero. Pelo texto em análise na Câmara dos Deputados, a regra deverá valer para locais com circulação regular igual ou superior a 50 usuários por turno. A exigência abrangerá órgãos púb
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