Reconciliação de casal afasta crime de descumprimento de medida protetiva, decide juiz

Via @consultor_juridico | A reconciliação espontânea de um casal afasta, em tese, o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência. A nova realidade esvazia o sentido da restrição de contato que havia sido imposta, o que inviabiliza a manutenção da prisão preventiva por esse motivo. Esse foi o entendimento do juiz Renato de Almeida Mascarenhas, da 2ª Vara Criminal de São Vicente (SP), para revogar a prisão preventiva de um homem que estava encarcerado por descumprimento de ordem judic