Nota da Curadoria Homem de 44 anos assinou Termo Circunstanciado por desacato em UPA de Forquilhinha; polícia admite possível reclassificação para crime contra a dignidade por origem regional. Uma recusa de atendimento motivada por origem regional em uma unidade de emergência no Sul de Santa Catarina colocou em xeque a tipificação penal do ato e expôs o trâmite aplicado pela polícia na resposta a casos de discriminação. No domingo, 1º, um homem de 44 anos teria recusado ser atendido por um técnico de enfermagem de 32 anos ao saber que ele era nordestino. Segundo a Polícia Militar, o paciente proferiu ofensas e comentários com cunho ameaçador; uma enfermeira da UPA de Forquilhinha confirmou ter presenciado as agressões verbais.
O homem foi liberado após assinar um Termo Circunstanciado de Ocorrência por desacato e seu nome não foi divulgado. A corporação admitiu que pode ter havido erro no enquadramento realizado pelos policiais que atenderam a ocorrência e informou que a conduta dos agentes será apurada em procedimento interno. O comandante da 4ª Companhia do 9º Batalhão, capitão Ramon Marcelina Spillere, ressaltou que, ao receber o TCO, o Ministério Público poderá reenquadrar os fatos, por exemplo, como crime de xenofobia, se entender cabível. Até a última atualização da reportagem, o Ministério Público de Santa Catarina não havia recebido o termo.
O Termo Circunstanciado de Ocorrência é o instrumento usado para registrar infrações penais de menor potencial ofensivo, com pena máxima de até dois anos. Esses procedimentos são encaminhados ao Juizado Especial Criminal sem necessidade de registro em delegacia, razão pela qual a Polícia Civil não foi acionada no caso em questão. Permanece incerta a definição final sobre a natureza jurídica dos fatos e as consequências processuais dependem do exame do Ministério Público. A prefeitura de Forquilhinha, responsável pela administração da UPA, foi procurada pela reportagem e não havia se manifestado até a última atualização.
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