Existe no Brasil um relacionamento tóxico entre os constribuintes e o Fisco, mas o país tem uma ótima oportunidade para mudar esse quadro graças à reforma tributária. Esse diagnóstico foi feito nesta quarta-feira (23/9) pelo presidente do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), Carlos Higino , na abertura do III Congresso de Direito Tributário, sediado pelo IDP, em Brasília. “Sempre que se começa um novo relacionamento, há alguns pequenos ajustes a fazer. Não tenho dúvida de que vamos partir para um relacionamento entre Fisco e contribuinte muito superior àquele que vivíamos até agora.” A reforma, aprovada em 2023, está em fase de transição.
Em janeiro de 2027, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) assumirá o lugar de PIS e Cofins (tributos federais) definitivamente. O ICMS (estadual) e o ISS (municipal) serão gradualmente substituídos pelo IBS até 2033. Um novo relacionamento No evento, Higino mencionou duas novidades importantes que vão influenciar positivamente o contencioso administrativo — o Carf tem hoje cerca de R$ 900 milhões em disputa. A primeira decorre da tese do Tema 779 do Superior Tribunal de Justiça, segundo a qual insumo para fins de creditamento de PIS e Cofins é tudo o que for essencial para o exercício estatutário da atividade econômica da empresa contribuinte.
Esse debate se encerrará porque a reforma tributária substituirá esse critério pelo modelo de crédito financeiro: se a empresa compra um bem ou serviço e paga imposto na etapa anterior, tem direito ao crédito. Isso acaba com o debate, classificado pelo presidente do Carf como “gigantesco”, sobre o que é exatamente insumo em cada caso concreto. O outro ponto relevante é a redução do número de alíquotas: antes pulverizadas nos regulamentos dos entes, agora elas têm padrão e exceções. Carlos Higino deu um exemplo do impacto: o julgamento para decidir se um produto é bronzeador ou protetor solar.
Na primeira opção, é estético e, portanto, há incidência de 12% de IPI. Na segunda, existe benefício para a saúde, o que zera a alíquota do mesmo imposto. “Essas são as matérias tributárias do mundo real”, disse Higino. Ele defende que “a lei traga uma redução dessas alíquotas e desses debates, porque eles acabam tendo que ser resolvidos pela instância administrativa e, em última análise, pelo Judiciário”.
Cnica do bem O presidente do Carf ainda comemorou a generosidade do legislador, que previu a criação da Câmara Nacional de Integração do Contencioso do IBS e CBS (Cnica) para integrar os contenciosos administrativos do IBS e da CBS e uniformizar os julgados proferidos pelo Comitê Gestor do IBS. “É fundamental que consigamos enfrentar esse gigante do contencioso. Não é razoável termos um país em que tenhamos um volume gigantesco — alguns estudos falam em 70% do PIB — em disputa. Somente lá no Carf tínhamos R$ 1 trilhão de estoque, agora reduzido a R$ 900 bilhões.”