Por Luíza Helena Virgílio
Saulo Cruz/TCU Nos últimos meses, dois julgados do Tribunal de Contas da União reacenderam um debate recorrente sobre a gestão de pessoas nos conselhos profissionais. No Acórdão 986/2026-Plenário, o TCU enfrentou controvérsia envolvendo exonerações seguidas de recontratações de ocupantes de cargos em comissão, examinando os reflexos dessa prática sobre os direitos trabalhistas decorrentes das dispensas.
Leia no Curador Legal