Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 16/26: ouvir o mais rápido possível é proteger

Por Heitor Moreira de Oliveira

A Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 16/26 aprimora o Depoimento Especial, garantindo proteção e prova qualificada para crianças e adolescentes vítimas de violência.