Por Marcos Pereira
A estrutura do processo penal democrático repousa sobre a premissa indiscutível de que ninguém pode ser condenado (nem denunciado) sem ter a oportunidade de se defender. [1] O direito à ampla defesa e ao contraditório, mais de que meros conceitos teóricos, para ser praticado e materializado no mundo concreto, depende diretamente da forma como a
Leia no Curador Legal