Sem indicação da taxa diária, cláusula de capitalização é abusiva

Por Samuel Cerri

A ausência de informação sobre a taxa da capitalização diária de juros em financiamentos dificulta a compreensão do consumidor e representa falha no dever de informação. Com isso, o contrato é considerado abusivo, o que leva, consequentemente, à descaracterização da mora. Com essa premissa, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reconheceu a abusividade

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