Sociedades profissionais e equiparação de dividendos pagos a pró-labore

O tema da distribuição desproporcional de lucros, e os requisitos de sua oponibilidade ao Fisco, já era objeto de controvérsias no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), mas a matéria ganhou camada adicional de complexidade com o recorte específico das “sociedades simples profissionais”, autorizadas pelo artigo 983 do CC/2002 e caracterizadas pela contribuição dos sócios