Stablecoins e o PL 4.308/24

A audiência pública realizada em 1º de julho na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara, sobre o PL 4.308/2024, deu forma a uma divergência que vinha se formando havia meses e hoje ocupa o centro do debate: qual é a natureza jurídica das stablecoins. De um lado, o Banco Central passou a sustentar que elas

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