STF afasta PIS/Cofins sobre rendimentos de reservas técnicas de seguradoras

Por Karla Gamba

As receitas de aplicações financeiras das reservas técnicas de seguradoras e entidades de previdência privada não integram a base de cálculo do PIS e da Cofins. Isso porque, essas aplicações não constituem atividade típica do setor e, por isso, ficam fora do faturamento utilizado para a cobrança das duas contribuições. Esse foi o entendimento do

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