Nota da Curadoria Ministro do STF anulou decisões do TRE‑PR que haviam concedido direito de resposta a Sergio Moro; propaganda que insinua apoio ao aborto volta a poder ser exibida Uma decisão do ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal devolveu ao ar, no contexto da disputa eleitoral no Paraná, uma peça publicitária que sugere que o senador Sergio Moro defende o aborto. A intervenção anulou determinações do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que haviam imposto direito de resposta a Moro contra a propaganda do seu adversário. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná havia concedido ao senador o direito de resposta contra uma peça divulgada pelo adversário, por entender que a peça insinuava que Moro seria favorável ao aborto. Com a decisão de Gilmar Mendes, essas decisões do TRE-PR foram cassadas, o que permite a continuação da veiculação da propaganda enquanto a questão for reavaliada ou até que haja outra determinação judicial.
O efeito imediato é prático e eleitoral. A campanha de Moro perde, por ora, a proteção que havia obtido no tribunal regional e a peça publicitária pode voltar a alcançar eleitores no estado, mudando a dinâmica da comunicação entre os candidatos. O adversário que veiculou a propaganda passa a ter confirmada, temporariamente, a possibilidade de manter a mensagem no ar. Do ponto de vista jurídico, a medida do ministro do STF coloca a Corte no centro de um conflito entre a proteção da honra de um candidato e a liberdade de expressão em período eleitoral.
A reportagem consultada não traz o teor completo dos fundamentos adotados por Gilmar Mendes, nem registra a existência de eventual decisão colegiada ou manifestação de outros ministros sobre o caso. A cobertura disponível também não menciona número de processo, prazo para eventuais recursos nem a identidade explícita do responsável pela propaganda. Essas lacunas tornam incerta a previsão de próximos passos judiciais e limitam a transparência sobre os critérios que levaram à cassação das decisões do TRE-PR. Conclusão A decisão restabelece a circulação da propaganda que insinua que o senador Sergio Moro é a favor do aborto, alterando de imediato o quadro informativo da disputa eleitoral no Paraná.
Dados do processo Decisão individual do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que cassou decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) concedendo direito de resposta ao senador Sergio Moro. A reportagem original não divulgou número de processo nem trechos integrais da fundamentação judicial. Leia a matéria completa em Folha - Poder: acessar a publicação original .