Por Karla Gamba
O Plenário do Supremo Tribunal Federal confirmou nesta quinta-feira (13/8), por maioria de votos, a decisão liminar do ministro Flávio Dino, de fevereiro deste ano, que reconheceu a existência de omissão institucional do Poder Legislativo na regulamentação da exploração mineral no território do povo Cinta Larga, localizado nos estados de Rondônia e Mato Grosso. Os
Leia no Curador Legal