Por Karla Gamba
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, divulgou a lista de participantes habilitados a se manifestar na audiência pública que discutirá o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, instituído pela Lei Antifacção (Lei 15.358/2026). O magistrado acolheu 48 pedidos de manifestação. O tema é objeto de quatro ações diretas de inconstitucionalidade no
Leia no Curador Legal