STF encerra audiência pública sobre Lei Antifacção com mais sugestões e críticas

Por Mateus Silva Alves

O Supremo Tribunal Federal encerrou, na tarde desta terça-feira (25/8), a audiência pública convocada para discutir pontos da Lei Antifacção (Lei 15.358/2026), que criou o Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. Durante dois dias, foram ouvidas manifestações de 49 autoridades, especialistas, integrantes do sistema de Justiça e representantes da sociedade civil sobre os efeitos

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