STF julga hoje validade da Lei Geral do Licenciamento Ambiental

Por Karla Gamba

O Plenário do Supremo Tribunal Federal deve analisar nesta quarta-feira (19/8) a constitucionalidade da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025,), que estabeleceu novas regras para autorizar obras com impacto potencial ao meio ambiente. O julgamento opõe partidos políticos, organizações ambientalistas e representantes de órgãos municipais, de um lado; e a indústria da construção, de

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