STF reinicia julgamento de imunidade de ITBI para capital social de imobiliárias

Por Karla Gamba

O Plenário do Supremo Tribunal Federal reiniciou, nesta quarta-feira (2/9), a análise do recurso extraordinário que visa decidir se empresas de compra, venda ou locação de imóveis, como imobiliárias, devem pagar o imposto ao transferir bens e direitos para incorporação em seu capital social. O julgamento foi iniciado em 3 de outubro de 2025, em

STF reinicia julgamento de imunidade de ITBI para capital social de imobiliárias Leia no Curador Legal