Nota da Curadoria Medida do STF atende pedido da OAB após instabilidade que impediu envio de códigos por e-mail e dificultou peticionamento eletrônico A interrupção global de serviços da Microsoft levou o Supremo Tribunal Federal a suspender a contagem dos prazos processuais referentes aos dias 12 e 13 de novembro de 2026, medida que atingiu diretamente a rotina de advogados, magistrados e unidades judiciais. A suspensão, segundo a Corte, visa evitar prejuízos por falhas que impediram o recebimento de códigos por e-mail usados para acessar sistemas de peticionamento eletrônico e para comunicação processual. A providência foi formalizada pela Resolução 923/26, assinada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin. O texto registra instabilidade nos serviços de tecnologia da informação desde 12 de novembro, decorrente de incidente na infraestrutura de um provedor externo, e determina que a suspensão abrange os processos em tramitação no Supremo.
Casos que não se enquadrem automaticamente, mas que tenham sido comprovadamente afetados, ficarão sujeitos à análise dos relatores, nos termos da legislação processual aplicável. O Conselho Federal da OAB solicitou a suspensão em ofícios enviados em caráter de urgência ao STF e ao Conselho Nacional de Justiça, assinados pelo presidente da entidade, José Alberto Simonetti. A Ordem pediu a prorrogação dos prazos com vencimento nos dias 12 e 13 de novembro e a suspensão da contagem enquanto persistissem as falhas, com a retomada da contagem apenas no primeiro dia útil subsequente à comprovação e à divulgação oficial da normalização dos serviços, mediante verificação junto aos tribunais. A OAB reportou que a indisponibilidade não se limitou ao peticionamento, pois a deficiência nas ferramentas de comunicação compromete atendimento a advogados e partes, despachos virtuais, agendamento de audiências e o contato com unidades judiciárias.
Em termos técnicos, a Microsoft reconheceu falhas de conectividade no Exchange Online e em outros serviços do Microsoft 365, entre eles Outlook, Teams e SharePoint, problema que afetou diversas regiões do mundo e dificultou, por exemplo, o recebimento do código necessário para autenticação em sistemas processuais. Tribunais estaduais e superiores também registraram impactos. O Tribunal de Justiça de São Paulo informou a suspensão de prazos em 13 de novembro e a redesignação de audiências por videoconferência eventualmente prejudicadas pela indisponibilidade do Teams, apontando que sistemas como eproc e SAJ seguiram funcionando ainda que o atendimento por e-mail e pelo Balcão Virtual tenha sido afetado. Relatos semelhantes vieram do Superior Tribunal de Justiça, do Tribunal Superior Eleitoral e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, que comunicaram dificuldades de comunicação motivadas pela pane e procedimentos internos para mitigar os efeitos enquanto se aguarda a normalização dos serviços.
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