STJ decide que nem sempre cabe sucumbência em casos de crédito em RJ e falências

Por Danilo Vital

Nem todo incidente de habilitação ou impugnação de crédito em processos de recuperação judicial ou falência deve gerar a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência. A existência da verba vai depender de haver efetiva disputa entre credor e devedor. A conclusão é da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, tomada no julgamento do