Por Danilo Vital
Uma mudança no regimento interno do Superior Tribunal de Justiça para adequá-lo ao recém-criado filtro da relevância delimitou melhor como vai funcionar o uso excepcional da reclamação constitucional nesse novo cenário. Trata-se do instrumento previsto na Constituição para preservar a competência e a autoridade das decisões dos tribunais, sempre que eles forem informados pelas partes
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