STJ fixa 90 dias para Buzzi deixar apartamento funcional

Presidência do tribunal determina prazo para magistrado afastado entregar imóvel e devolver bens públicos.

STJ fixa 90 dias para Buzzi deixar apartamento funcional

Nota da Curadoria Luis Felipe Salomão fixou prazo de 90 dias para desocupação do imóvel na Asa Sul; decisão exige devolução de equipamentos e decorre de investigação por assédio sexual que levou o Plenário do STJ a recomendar perda do cargo. O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou em 17 de novembro de 2026 que o ministro afastado Marco Buzzi desocupe, no prazo de 90 dias, o apartamento funcional situado na Asa Sul, em Brasília, e restitua equipamentos e bens públicos sob sua responsabilidade. A decisão também exige a adequação de credenciais e a suspensão de acessos institucionais vinculados às funções, retirando de imediato vantagens logísticas associadas ao exercício do cargo. A medida é um desdobramento da decisão tomada pelo Plenário do STJ em agosto de 2026, quando a Corte recomendou a perda do cargo em razão das denúncias de assédio sexual contra o magistrado.

No despacho, Salomão afirmou que o uso de imóvel funcional e o pagamento de auxílio‑moradia dependem do efetivo exercício das atividades ministeriais e cessam quando o agente público é afastado por sanção disciplinar. Buzzi está afastado desde 10 de fevereiro de 2026, quando foi instaurado o processo disciplinar. Na semana anterior à ordem de desocupação, o Supremo Tribunal Federal manteve o afastamento, preservando o pagamento de seus vencimentos enquanto a ação que discute a perda definitiva do cargo ainda não foi julgada em definitivo pela Suprema Corte. O magistrado responde a duas denúncias no STJ e a um inquérito no STF.

Segundo a Procuradoria‑Geral da República, as vítimas apresentaram relatos firmes, coerentes e convergentes com as provas reunidas. Uma jovem de 18 anos relata ter sofrido importunação sexual durante um banho de mar em janeiro de 2026 em Balneário Camboriú; uma ex‑funcionária de gabinete atribui a Buzzi episódios reiterados de assédio ocorridos no ambiente de trabalho. A ordem de devolução de bens e a limitação de acessos são providências administrativas destinadas a separar o agente das facilidades do cargo enquanto a tramitação disciplinar e judicial prossegue. A perda definitiva do posto dependerá do julgamento pendente no STF; o despacho não traz cronograma além do prazo de 90 dias nem detalha substituições do imóvel ou medidas administrativas complementares.

Leia a matéria completa em Direito News: acessar a publicação original .

Leia no Curador Legal