STJ julgou 39 temas repetitivos no primeiro semestre de 2026; confira todas as ... - 13 horas atrás Data: 29/07/2026 No primeiro semestre de 2026, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou 39 temas sob o rito dos recursos repetitivos. As teses fixadas nesses precedentes têm como finalidade consolidar a interpretação da legislação federal e orientar, de forma vinculante, magistrados e tribunais na análise de processos com questões jurídicas ...
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