STJ paralisa ações e vai discutir abuso em cartão do consignado e dano moral presumido

Por Eduardo Cucolo

A Segunda Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) vai tentar pacificar o entendimento do Judiciário sobre ações envolvendo a concessão de cartão do consignado e a possibilidade de condenação automática por dano moral em caso de anulação desses contratos.