Sediado em Brasília, a programação conta com a participação da própria Maria da Penha, ativista brasileira. A abertura será conduzida pelo ministro ouvidor do STJ Reynaldo Soares da Fonseca. A programação do encontro vai contar com as palestras “Da denúncia à proteção”, com Maria da Penha, e “Os efeitos do machismo estrutural”, com a psicóloga e pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB), Valeska Zanello. As inscrições podem ser feitas através do link liberado pelo Centro de Formação e Gestão Judiciária (Cefor) abaixo: A criação da Lei Maria da Penha A Lei n° 11.340 representa uma das maiores conquistas legislativas do Brasil no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.
O nome da lei foi uma homenagem à farmacêutica Maria da Penha, que foi vítima de duas tentativas de feminicídio por parte do ex-marido. Atualmente, ela se dedica à causa do combate à violência doméstica e familiar, inspirando diversas mulheres do país. O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (CE) reforça a relevância da campanha Agosto Lilás na conscientização e no combate a todas as formas de violência contra as mulheres. Esta matéria tem cunho meramente informativo.
Imagem ilustrativa. • Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Av. Santos Dumont, 3384 Aldeota - Fortaleza/CE CEP: 60.150-162 Telefones: (85) 3388-9400 | (85) 3388-9300 • Fórum Autran Nunes Av. Tristão Gonçalves, 912 Centro - Fortaleza/CE CEP: 60.015-000 Telefones: (85) 3308-5900 • Horário de funcionamento: De segunda a sexta-feira, das 07h30 às 15h30 • CNPJ: 03.235.270/0001-70 • Institucional • Jurisprudência • Transparência • Legislação