Por Direito News
Via @consultor_juridico | O filtro da relevância do Superior Tribunal de Justiça vai funcionar em dois circuitos distintos. Um deles vai operar no âmbito das turmas, que vão julgar casos concretos relevantes. Outro, nas seções e na Corte Especial, que firmarão teses vinculantes. A definição foi feita pelo tribunal, que atualizou seu regimento interno para detalhar como vai funcionar a arguição de relevância da questão federal, criada pela Emenda Constitucional 125/2022 e regulamentada pela Lei 1
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