O Plenário do Supremo Tribunal Federal não vai analisar, na sessão extraordinária da próxima terça-feira (15/9), o pedido do ministro Alexandre de Moraes para apurar possível abuso de autoridade do ministro André Mendonça em medidas tomadas nas investigações relativas ao Banco Master (Pet 16.704). Isso será discutido pelo colegiado somente no dia 23 deste mês. Em despacho deste sábado (12/9), o presidente da corte, ministro Edson Fachin, negou a inclusão dessa matéria na pauta de terça. Assim, o Plenário analisará nessa sessão somente a petição sobre possíveis vínculos do banqueiro Daniel Vorcaro com autoridades como o próprio Alexandre (Pet 16.662).
O procedimento sobre as medidas adotadas por Mendonça foi aberto por Fachin na última semana. Alexandre contesta o levantamento do sigilo de um relatório da Polícia Federal sobre uma suposta rede de influência e monitoramento atribuída ao antigo dono do Banco Master. No novo despacho, Fachin disse que manterá na pauta somente o procedimento conduzido por Mendonça, com o objetivo de garantir “a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal”. O que será julgado na terça, no entanto, ainda não está claro.
Em ofício enviado ao presidente do STF nesta sexta, o ministro Gilmar Mendes apontou que o caso tem “natureza processual indefinida” e que não há pedido específico a ser decidido pelo Plenário. O decano da corte sustentou que faltam definições sobre quem ocupa a posição de investigado, qual é o objeto preciso da investigação, o rito aplicável e qual questão efetivamente estaria madura para julgamento. Além disso, ele entende que não há tempo suficiente para avaliar o volumoso material cujo sigilo foi levantado por Mendonça nesta sexta. Clique aqui para ler o despacho de Fachin Pet 16.704